STF confirma prazo de filiação para partidos criados antes da minirreforma eleitoral de 2015
Para o Plenário, criação de partido não garante troca de legenda sem perda de mandato
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF referenda liminar que restabeleceu prazo de 30 dias para migração de parlamentares a novos partidos
Na sessão desta quarta-feira (9), o Plenário, por maioria, referendou liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade.
Partido questiona leis do Espírito Santo que condicionam benefícios fiscais à produção no estado
Solidariedade alega que a legislação estadual promove discriminação tributária e concorrência desleal em relação a produtos de outros estados
STF suspende bloqueios de bens da Dersa determinados para pagamento de dívidas judiciais
Liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes atende a pedido do governo paulista
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STF invalida norma do TJ-MA que restringia recursos contra decisões individuais
Para o Supremo, a regra limita o direito de defesa e invade a competência da União para legislar sobre direito processual
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STF vai decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre 13º proporcional ao aviso-prévio indenizado
Tribunal reconheceu repercussão geral da matéria, e tese a ser firmada no julgamento de mérito deverá ser seguida pelas demais instâncias
Condenação de parlamentares por desvio de emendas é destaque no Supremo na Semana
Episódio #183 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
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STF faz sessão virtual para analisar decisão sobre eleição indireta para governador e vice do RJ
Plenário decide se mantém liminar que suspendeu possibilidade de desincompatibilização em 24 horas e voto aberto