STF determina adaptação de teste físico para candidato com nanismo em concurso de delegado em MG
Ministro Alexandre de Moraes anulou decisão da banca examinadora que eliminou candidato em teste de aptidão física para o cargo
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF assegura direito de Leila Pereira de não comparecer à CPI do INSS
Ministro Gilmar Mendes considera haver possível desvio de finalidade na convocação da empresária e extrapolação indevida do objeto de investigação da comissão
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OAB contesta lei que veda pedido de recuperação judicial a devedor contumaz
Entidade argumenta que norma fere pilares da ordem econômica e do acesso à Justiça
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Supremo autoriza nova fase da Operação Sem Desconto no DF e no Ceará
Ministro André Mendonça determinou prisão de dois investigados e impôs medidas cautelares diversas à deputada federal
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STF valida leis que criaram cargos comissionados no Ministério Público de Santa Catarina
Para a maioria do Plenário, foram respeitados os critérios constitucionais para a criação de cargos dessa natureza
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A pedido da PF, STF prorroga investigação sobre compra do Banco Master pelo BRB
Ministro André Mendonça ampliou por mais 60 dias prazo para realização de diligências
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STF valida uso de fundo de infraestrutura do Piauí para pagar dívidas de crédito
Tribunal concluiu que recursos continuam destinados à mesma finalidade e que contribuição ligada ao fundo não é compulsória
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STF nega omissão de governos do Piauí e do Pará na criação de polícias penais
Plenário verificou que os dois estados já aprovaram normas para instituir as polícias penais e incluí-las nos sistemas estaduais de segurança pública
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STF encaminha ações sobre restrições a benefícios por acordos ambientais para solução consensual
Tema de fundo são leis estaduais que tratam de acordos como a “moratória da soja”