STF

Entre outros pontos, eles ressaltaram a necessidade de segurança jurídica e de conciliação entre os interesses de proprietários de terras e povos indígenas.

Na sessão de hoje, 18 das 35 entidades admitidas no processo apresentaram seus pontos de vista sobre a matéria.

Na sessão de ontem (1º), foram ouvidos representantes das partes envolvidas, a AGU e o primeiro bloco de amici curiae.

Na sessão desta quinta (26), o ministro Fachin apresentou o relatório. O exame da matéria continua na próxima quarta (1º), com as manifestações de partes e interessados.

Segundo o ministro Edson Fachin, medidas como reintegração de posse podem agravar a situação dos indígenas em relação ao risco de contágio da Covid-19.

O relator, ministro Edson Fachin, abriu a oportunidade de participação de entidades como amicus curiae (amigo da Corte) e em eventual audiência pública sobre o tema, considerando a importância de a Corte analisar a efetiva tutela constitucional às comunidades quanto a posse das terras por elas ocupadas.

Nas ações em que ainda cabem recursos, também não haverá devolução, mas os benefícios voltarão aos valores anteriores à decisão.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições em razão do retorno do segurado ao mercado de trabalho.