SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Continuação do julgamento está prevista para esta quinta-feira (30), com os votos dos ministros
STF inicia julgamento sobre dever de informar direito ao silêncio em abordagem policial Read More »
Ministro Alexandre de Moraes convocou audiências na próxima segunda-feira (3) com o governador do estado e outras autoridades estaduais
Plenário decidiu que, para não pagar indenização, estado deve comprovar caso a caso que vítimas provocaram a ação dos policiais
Estado do Paraná deve responder por danos a pessoas feridas em manifestação em 2015 Read More »
Segundo o partido, alterações comprometem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Plenário Virtual reconheceu repercussão geral da matéria; ainda não há data prevista para julgamento do caso
STF vai decidir se estatais podem contratar comissionados sem lei específica Read More »
1ª Turma reconheceu a repercussão geral em recurso sobre atos de policiais em operação corrida em 2015 no Paraná
O entendimento é de que, como a Constituição Federal não dá essa prerrogativa para os mesmos cargos na Câmara e no Senado, não é possível criar essa regra localmente
Plenário reafirmou entendimento de que, antes da EC 132/2023, os estados não podiam cobrar o ITCMD sem lei complementar federal
Corte entende que a obrigação, criada pela lei da reoneração da folha, é constitucional e ajuda a dar mais transparência ao uso de incentivos tributários
Supremo mantém exigência de declaração sobre benefícios fiscais para empresas Read More »
Corte reafirmou que cabe à União fixar diretrizes gerais da educação e manteve exigência da LDB para docência nos primeiros anos da educação básica
