SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ministro destacou que Supremo Tribunal Federal tem entendimento reiterado de que comissão parlamentar de inquérito deve ser instalada se requisitos previstos na Constituição forem cumpridos.
Barroso determina instalação da CPI da Pandemia no Senado Read More »
O entendimento da Corte é o de que pessoas não concursadas não podem exercer a substituição por mais de seis meses em caso de vacância.
Ministro Alexandre de Moraes destacou que o Supremo já decidiu que o homeschooling não foi regulamentado pelo Congresso Nacional.
STF mantém inconstitucionalidade de lei de SC que autorizava ensino domiciliar Read More »
Por maioria, a Corte acompanhou o voto apresentado pelo ministro Gilmar Mendes.
Segundo o procurador-geral da República, o dispositivo invade competência da União ao prever a remoção em vaga a ser provida por antiguidade.
ADI questiona norma de Minas Gerais que dispõe sobre remoção de magistrados Read More »
A Corte considerou que houve invasão da competência privativa da União para disciplinar o tema.
STF invalida normas de Guarulhos (SP) sobre estações transmissoras de radiocomunicação Read More »
Para Augusto Aras, medida é justificada pelo fato de o reconhecimento da procedência do pedido da União ter ocorrido fora do prazo de contestação
Ela observou que a Constituição dá à PGR poderes para requerer diretamente ao Legislativo os documentos que considerar necessários.
Ministra Rosa Weber nega pedido da PGR sobre documentos da CPI da Pandemia Read More »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu os efeitos das restrições motivadas pela inscrição do Estado de Mato Grosso no CAUC/SIAFI.
Afastada inscrição de MT em cadastro de inadimplentes da União Read More »
