SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ação também pede que pais e mães possam partilhar a licença e que não haja distinção entre servidores públicos e celetistas.
PGR pede que Supremo unifique critérios e prazos de licença parental Read More »
Por 10 votos a 1, o STF decidiu nesta quarta-feira (27) que a vaga decorrente do licenciamento de titulares de mandato parlamentar deve ser ocupada pelos suplentes das coligações, e não dos partidos. A partir de agora, o entendimento poderá ser aplicado pelos ministros individualmente.
Vaga de parlamentar pertence a suplente da coligação, decide STF Read More »
Por unanimidade, o Plenário do STF decidiu que a perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica a candidatos eleitos pelo sistema majoritário, porque viola a soberania popular.
Perda do mandato por troca de partido não se aplica a eleições majoritárias Read More »
A responsabilização só é caracterizada quando há nexo causal entre o momento da fuga e o delito.
Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos Read More »
O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral em Recurso Extraordinário que discute a responsabilidade do estado por crime de latrocínio cometido por detento em regime semiaberto.
Os ministros admitiram repercussão geral em três Recursos Extraordinários (REs 603397, 603497, 599316) que versam sobre assuntos trabalhistas e tributários. A análise ocorreu por meio do Plenário Virtual.
A mediação foi solicitada pela Confederação Nacional da Saúde
TST vai mediar negociação sobre piso de enfermagem no setor privado Read More »
Até o momento, cinco ministros votaram pela possibilidade de retomada sem precisar acionar a Justiça.
