Ministro julga incabível ação contra atuação do governo na implementação da reforma agrária
Para o ministro Marco Aurélio, não cabe ao Supremo substituir o Poder Executivo na implementação de políticas públicas.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Partidos e confederações questionam atuação do governo federal na condução da reforma agrária
Em ação, as entidades pedem que sejam reconhecidas e sanadas graves lesões a preceitos da Constituição Federal pelo governo federal na área.
Covid-19: ministra Rosa Weber pede manifestação do governo sobre indicação de remédios sem comprovação
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti, têm prazo de cinco dias para prestar informações.
Atos de agentes públicos durante a pandemia devem observar critérios técnicos e científicos
Por maioria de votos, os ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para conferir essa interpretação à Medida Provisória (MP) 966/2020.
Relator propõe que atos de agentes públicos durante a pandemia sigam critérios científicos
O Plenário começou nesta quarta-feira a julgar ações sobre a MP 966, que restringe a responsabilização de agentes públicos durante a pandemia, com o voto do ministro Roberto Barroso.
Bloqueio de verbas da educação no Amapá pela Justiça do Trabalho é inconstitucional
Segundo o relator, ministro Luiz Fux, os recursos das caixas escolares são de aplicação obrigatória na educação e não podem ser penhorados.
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