Confederações questionam no STF lei de São Paulo que restringe jornada especial de professores
Entidades argumentam que norma gera discriminação e redução salarial
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Partidos e associações questionam pontos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental
Argumento principal é de que flexibilizações violam direito ao meio ambiente equilibrado
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STF suspende liminar que interrompia pagamento de adicional a guardas civis do Município de São Paulo
Ministro Edson Fachin considerou que a suspensão imediata do adicional de periculosidade poderia causar riscos à gestão da segurança pública local
STF invalida reserva de cota na Universidade do Amazonas para alunos do estado
Entendimento é de que a utilização de critérios puramente geográficos cria distinções entre brasileiros
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Ministro Celso de Mello cassa decisão que não reconheceu união estável homoafetiva
Em decisão proferida em 01/07/2011, o ministro cassou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que não reconheceu a existência de união estável homoafetiva para fins de pagamento de benefício previdenciário de pensão por morte.
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STF determina prisão domiciliar de réus condenados por tentativa de golpe de Estado
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as medidas são necessárias para assegurar a efetividade das decisões condenatórias e preservar a ordem pública
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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026
Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor
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