SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O ministro Edson Fachin determinou o cumprimento de decisão do Supremo na PET 7755, que estabeleceu o sobrestamento de ações sobre a Remuneração Mínima por Nível e Região (RMNR) envolvendo funcionários da Petrobras.
Relator manda suspender ação sobre RMNR que tramita na Justiça do Trabalho de Brasília Read More »
Para a maioria do Plenário, as regras estão dentro da competência dos estados para legislar sobre proteção ao meio ambiente e ao consumidor
Julgamento prossegue nesta quinta (27) com o voto do ministro Gilmar Mendes, relator da ação
Para Augusto Aras, estados têm competência para legislar sobre meio ambiente e proteção animal
Confederação dos Trabalhadores da Saúde aponta omissão do Congresso Nacional.
STF começa a julgar regulamentação da licença-paternidade Read More »
O processo está na pauta do dia 8/11 para sustentações orais dos interessados e deverá ser julgado no mérito em data a ser definida.
Ministro entendeu que decisão anterior que estabelecia entrega das informações foi cumprida apenas parcialmente, e deu prazo para complementação sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
Barroso determina que União complemente dados sobre saúde indígena no prazo de 30 dias Read More »
Em despacho, o ministro requer que Apib, Fiocruz e Abrasco prestem esclarecimentos sobre barreira sanitária e vacinação, entre outros pontos do plano apresentado pelo governo federal.
Ministro considerou a quarta versão do plano ainda precária e estabeleceu condições para que seja colocado em prática.
