SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Para a maioria do Plenário, o servidor público que exerce função extraordinária ou trabalha em condições diferenciadas pode receber parcela remuneratória além do subsídio.
O STF deu status de Repercussão Geral à matéria discutida em recurso que contesta decisão que considerou inconstitucional lei que concedeu gratificação de férias, décimo terceiro salário e verba de representação para prefeito e vice-prefeito.
Pagamento de gratificação, férias e 13º para prefeito e vice é tema de Repercussão Geral Read More »
ministro Luís Roberto Barroso fixou o prazo de 60 dias para a elaboração do plano, que deve ser executado em 12 meses.
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que terá 90 dias para devolver o caso.
STF tem três votos para correção do FGTS pela poupança a partir de 2025 Read More »
A Corte manteve a tese de repercussão geral de que a equiparação viola o princípio da livre iniciativa.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) busca a declaração de inconstitucionalidade de dispositivo da Instrução Normativa 39/2016 do TST que determina a aplicação de sistemática do CPC/2015 ao processo do trabalho.
O ministro Dias Toffoli explicou que todos os processos que tratam da matéria foram sobrestados pelo STF em julho de 2018.
O ministro Edson Fachin determinou o cumprimento de decisão do Supremo na PET 7755, que estabeleceu o sobrestamento de ações sobre a Remuneração Mínima por Nível e Região (RMNR) envolvendo funcionários da Petrobras.
Relator manda suspender ação sobre RMNR que tramita na Justiça do Trabalho de Brasília Read More »
