Associações de Síndrome de Down questionam decretos que alteram eleições e composição do Conade
Segundo a federação das associações, as mudanças frustram a participação da sociedade na formulação de políticas para pessoas com deficiência.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Inconstitucional sanção a emissora por programa fora do horário indicativo, decide STF
STF julga procedente pedido que questiona dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece multa e suspensão de programação às emissoras que exibirem programas em horário diverso do autorizado pela classificação indicativa.
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Suspenso julgamento sobre horário obrigatório para programas de rádio e TV
Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa suspendeu o julgamento da ação que questiona dispositivo do ECA que classifica como infração exibir programas de rádio ou televisão em horário diverso do autorizado pelo governo federal.
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STF reconhece repercussão geral de temas que envolvem a OAB, serviço público, Direito Administrativo e Tributário
Foi analisada a repercussão geral sobre diversos temas presentes em dez recursos extraordinários. Os assuntos versam sobre servidores públicos; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como questões tributárias, processuais e de Direito Administrativo.