STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF declara constitucionalidade da reincidência como agravante da pena
Por unanimidade, o Plenário do STF declarou nesta quinta-feira (4) que é constitucional a aplicação do instituto da reincidência como agravante da pena em processos criminais (artigo 61, inciso I, do Código Penal).
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Ressarcimento ao SUS por atendimento de pacientes de planos de saúde é tema de repercussão geral
O STF reconheceu a repercussão geral do RE 597064 e analisará a constitucionalidade da exigência legal de ressarcimento ao SUS pelos custos com o atendimento de beneficiários de planos de saúde.
STF afasta reeleições sucessivas na Câmara Municipal de Salvador (BA)
O Plenário ajustou interpretação da lei orgânica do município para adequá-la à sua jurisprudência sobre a matéria.
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STF retoma julgamento de recursos sobre caso da revisão da vida toda
Ministro Cristiano Zanin vota pela correção de aposentadorias sem a necessidade de ação judicial.
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Boa-fé e segurança jurídica asseguram manutenção de aposentadoria de ex-governadores, decide STF
Para o Plenário, embora leis que prevejam esses benefícios sejam inconstitucionais, as aposentadorias concedidas durante sua vigência devem ser mantidas, em nome da segurança jurídica.
PGR pede que STF reconheça inconstitucionalidade de manutenção de pensão a ex-governadores
Segundo Augusto Aras, apesar do entendimento do STF em sentido contrário, a prática subsiste em vários estados.
Acordo permite prosseguimento de concurso para PM do Pará sem restrição de vagas para mulheres
Ministro Dias Toffoli validou o acordo, firmado ontem (23) no STF por autoridades do estado e a PGR.