Pedido de suspensão de mudança de regras trabalhistas durante estado de calamidade é rejeitado
Segundo o ministro Marco Aurélio, a possibilidade de redução temporária de salários e de antecipação de feriados é razoável no atual cenário.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ministro mantém validade de MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus
Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio ressaltou que, principalmente em época de crise, não é possível impedir que o presidente da República edite medida provisória no campo trabalhista e da saúde no trabalho.
Supremo recebe novas ações contra redução de direitos trabalhistas durante calamidade pública
ADIs questionam a Medida Provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza a legislação trabalhista durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.
PDT e Rede questionam MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia
Os dois partidos sustentam que as medidas violam direitos fundamentais dos trabalhadores garantidos na Constituição
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STF tem oito votos contra a imposição de limite para o pagamento de precatórios
O julgamento em Plenário Virtual foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça.
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Ações contra novo regime de precatórios serão julgadas nesta segunda (27)
A sessão virtual extraordinária começa à 0h do dia 27 e está prevista para terminar às 23h59 do mesmo dia.
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STF decide pela validade do acordo que permite realização de concurso para PM do RJ sem restrição de gênero
Por unanimidade, o Plenário Virtual da Corte manteve decisão do ministro Cristiano Zanin.