SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Tribunal analisará se casos envolvendo espécies detalhadas em portaria do Ministério do Meio Ambiente devem ser julgados pela Justiça Federal, mesmo sem transnacionalidade do delito
Supremo vai definir competência para julgamento de crimes contra espécies ameaçadas Read More »
Para o ministro Edson Fachin, a decisão da Justiça paulista sobre a matéria foi tomada com base em lei local, não cabendo ao STF a análise da controvérsia
Entendimento é de que somente servidores efetivos têm acesso ao regime próprio. Demais agentes públicos estão sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social
O Plenário Virtual do STF reconheceu repercussão geral em tema que trata da incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre serviços de registro e cartório e, ao prover recurso sobre a matéria, reafirmou jurisprudência no sentido da constitucionalidade da cobrança.
Reafirmada constitucionalidade da incidência de ISS sobre serviços cartorários Read More »
