SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Em parecer enviado ao STF, subprocurador-geral afirma que a presença na sessão de julgamento é de responsabilidade das partes
Esclarecimentos foram prestados na sessão desta quarta-feira (29).
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Segundo a decisão, empresas têm o dever de verificar a veracidade dos fatos alegados e de esclarecer ao público que as acusações são sabidamente falsas.
O julgamento foi concluído na sessão plenária desta quarta-feira (29).
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Por unanimidade, o Plenário seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes.
Para a maioria do Plenário, a obtenção de prova nessas circunstâncias, fora das hipóteses legais, é incompatível com a garantia do sigilo da correspondência e das comunicações.
Prova obtida com abertura de correspondência sem autorização judicial é ilegal Read More »
A matéria, que teve repercussão geral reconhecida, é objeto de recurso extraordinário de relatoria do ministro Marco Aurélio. O mérito será julgado posteriormente pelo Plenário da Corte.
