STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Suspensa lei do DF que perdoa dívida de R$ 10 bilhões proveniente de “guerra fiscal”
Liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, do STF, suspendeu os efeitos de lei do Distrito Federal que perdoa dívidas ligadas a desonerações fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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