Confederação de metalúrgicos questiona leis sobre o Programa de Desenvolvimento de PE
Confederação de metalúrgicos questiona leis sobre o Programa de Desenvolvimento de PE Read More »
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Questionadas normas do PI sobre incentivo fiscal a empreendimentos industriais
O partido Solidariedade (SD) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5188 contra normas do Piauí que tratam de benefícios fiscais, relativos ao ICMS, para empreendimentos industriais e agroindustriais estabelecidos no estado.
Questionadas normas do PI sobre incentivo fiscal a empreendimentos industriais Read More »
STF suspende lei mineira que autorizava benefício de ICMS sem convênio interestadual
Ministro Luís Roberto Barroso suspendeu liminarmente lei do estado de Minas Gerais que autorizava o Poder Executivo estadual a conceder crédito presumido de ICMS, por decreto e sem celebração de convênio interestadual.
STF suspende lei mineira que autorizava benefício de ICMS sem convênio interestadual Read More »
Supremo recebe oito ADIs contra “guerra fiscal” entre estados
O governador do Estado de São Paulo ajuizou no STF oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra leis e decretos dos Estados do Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul que, no seu entender, concedem benefícios fiscais irregulares.
Supremo recebe oito ADIs contra “guerra fiscal” entre estados Read More »