SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Plenário aplicou jurisprudência no sentido de que apenas lei federal editada pela União pode tratar do tema.
STF invalida norma do ES que permitia porte de armas para agentes socioeducativos Read More »
O argumento é de que a competência para autorizar e fiscalizar o uso de material bélico é da União.
PGR questiona porte de armas a agentes socioeducativos do Espírito Santo Read More »
Para o colegiado, a lei flexibilizou a proteção ao meio ambiente local.
STF invalida norma de MG sobre ocupações consolidadas em áreas de preservação permanente Read More »
Ministro Barroso, presidente do STF, constatou que a interrupção imediata poderia causar colapso no sistema elétrico do país
A extensão do prazo por mais 15 dias visa assegurar a definição dos termos de acordo para solução consensual do litígio.
Lewandowski prorroga prazo para acordo sobre leilão de aeroportos do Bloco Sul Read More »
Por ausência de risco iminente, o ministro Ricardo Lewandowski indeferiu pedido do Estado de Santa Catarina para sustar o leilão, ocorrido em 7/4
Relator fará audiência de conciliação para discutir leilão de aeroportos do Bloco Sul Read More »
O ministro Luiz Fux constatou risco à ordem e à economia públicas na manutenção da decisão que havia retirado o terminal do Bloco Norte da 6ª Rodada de Leilões de Aeroportos.
Ministro Dias Toffoli apontou que parceria envolve recursos públicos do acordo de leniência entre a PGR e a holding J&F.
