SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A competência dos juizados especiais cíveis e criminais para processar e julgar determinadas causas, como as que tratam de indenização por danos materiais, tem sido assunto recorrente em diversos debates do Plenário do STF. Nos últimos cinco anos, cerca de 80 mil processos oriundos desses juizados chegaram ao Supremo.
Competência dos juizados especiais em debate no STF Read More »
Único a votar até o momento, o ministro Alexandre de Moraes (relator) entende que, como os empregados são contratados com base na CLT, a dispensa pode ser opção da empresa.
STF começa a julgar demissão sem justa causa de empregado concursado de empresa pública Read More »
Para a Renovação Democrática (PRD), o RenovaBio discrimina as distribuidoras de combustíveis fósseis por ser a única categoria da cadeia produtiva obrigada a comprar créditos de carbono.
Partido questiona parte da Política Nacional de Biocombustíveis Read More »
Os ministros consideraram que a ampliação contribui para a redução das desigualdades sociais e regionais, pois permite aos usuários acesso a conteúdos variados, na promoção da cultura e da regionalização.
Colegiado entendeu que o acesso aos dados sem ordem judicial violou a Constituição e o Marco Civil da Internet.
Plenário aplicou jurisprudência no sentido de que apenas lei federal editada pela União pode tratar do tema.
STF invalida norma do ES que permitia porte de armas para agentes socioeducativos Read More »
