Plenário mantém pena de multa a condenados na AP 470
Nos recursos, três condenados beneficiados por indulto natalino buscavam também a extinção das penas pecuniárias.
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
2ª Turma concede habeas corpus a acusados de desvios na Petrobras
Ricardo Pessoa, José Ricardo Breghirolli, Agenor Medeiros, Sérgio Cunha Mendes, Gerson Almada, Erton Medeiros Fonseca, João Ricardo Auler, José Aldemário Pinheiro Filho e Mateus Oliveira terão a prisão preventiva substituída por medidas cautelares.
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