A pedido da PF, STF autoriza novas diligências em investigação sobre fraudes no Banco Master
Medidas foram determinadas pelo relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF afasta decisão que obrigava a União a destinar verbas diretamente a projetos do Incra no ES
Ministro André Mendonça entendeu que ordem judicial desrespeitou a separação dos Poderes e interferiu indevidamente em escolhas orçamentárias
STF rejeita novo recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para rever condenação
Ministro Alexandre de Moraes considerou prejudicado o pedido, por ser “absolutamente incabível juridicamente”
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STF valida provas obtidas em busca domiciliar que resultou na apreensão de drogas
Decisão da ministra Cármen Lúcia aplica jurisprudência do STF sobre matéria
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Decisões sobre absolvições em casos de discriminação racial são questionadas no STF
Entidade autora do pedido sustenta que absolvições, em muitos casos, têm enfraquecido o combate ao racismo ao tratar ofensas raciais como fatos de menor relevância
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STF inicia julgamento sobre honorários de procuradores do Rio de Janeiro
Ação discute compatibilidade dos honorários com o regime de subsídio previsto na Constituição
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STF autoriza progressão de Walter Delgatti Neto para regime semiaberto
Na decisão, ministro Alexandre de Moraes considerou cumpridas as exigências legais para o benefício; Delgatti foi condenado por invasão de sistemas do CNJ
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Criminalistas questionam norma do pacote anticrime sobre perda de bens
Segundo a Abracrim, a possibilidade de perda dos bens em caso de condenação criminal cria pena de confisco de bens sem justa causa.
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STF decide que julgamento do “mensalão” não anula Reforma da Previdência de 2003
Em análise de ADIs, ministros concluem que, ainda que retirados os votos dos deputados condenados pelo Supremo, permanece atendido o quórum necessário à aprovação de emenda constitucional.
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