SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Segundo Helder Barbalho, a inércia do Congresso Nacional desrespeita o princípio federativo, a soberania popular e o regime democrático.
Governador do Pará questiona falta de lei federal sobre criação de municípios Read More »
A decisão liminar do ministro Dias Toffoli foi tomada em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ajuizada pela OAB.
Sete acusados irão responder a ações penais por descumprimento dos deveres de garantir a segurança e a ordem pública, entre outros crimes.
Ministro Alexandre de Moraes também atendeu pedido para suspensão do exercício da função pública, busca e apreensão de armas e dispositivos e bloqueio bancário e de bens.
Partido político questiona as alterações promovidas no Código Eleitoral e Lei das Eleições pela Lei n° 14.211/2021, que alterou o critério de distribuição das sobras partidárias.
Entenda: STF volta a analisar ação sobre distribuição de sobras eleitorais Read More »
Com base em jurisprudência da Corte, o ministro afirmou que a pandemia não pode servir como justificativa para a não realização das audiências.
Decisão do ministro Celso de Mello ressalta que o CPP proíbe a decretação da prisão preventiva sem o prévio requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do MP.
Suspensa prisão preventiva decretada sem requerimento do MP e da autoridade policial Read More »
Acordo validado pelo ministro Cristiano Zanin retira limites à participação de mulheres.
Supremo autoriza prosseguimento de concurso para PM e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso Read More »
