SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Cabe ao relator, de forma irrecorrível, decidir se admite ou não o ingresso em ação judicial, na condição de amicus curiae (amigo da Corte), de pessoa ou entidade estranha à causa.
A decisão, em recurso extraordinário com repercussão geral, servirá de parâmetro para, pelo menos, 368 processos sobre a mesma matéria.
Teto constitucional incide sobre a acumulação de pensão com aposentadoria Read More »
Segundo o partido, a retomada do procedimento, que estava suspenso desde março de 2020, coloca em risco a saúde dos idosos.
PSB questiona exigência de prova de vida para beneficiários do INSS Read More »
Normativo traz orientações em relação ao formato, ao tamanho do arquivo eletrônico pertinente, à ordem em que as peças deverão aparecer no processo e, ainda, trata da indicação e da nomeação das peças relevantes para análise do recurso.
Procedimento Judiciário regulamenta resolução que trata do processo eletrônico no STF Read More »
Para a Corte, o benefício é previsto na legislação apenas para os aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente.
Plenário veda extensão de auxílio-acompanhante a todas espécies de aposentadoria Read More »
De acordo com a lei, o benefício é concedido apenas aos aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente de terceiros.
O STF decidirá se o benefício pode ou não ser estendido a outros aposentados. Até lá, todos processos sobre o tema em tramitação no país ficam suspensos. O relator da matéria, ministro Luiz Fux, votou pelo provimento do recurso do INSS e foi acompanhado pelos demais integrantes da Turma.
1ª Turma suspende trâmite de processos sobre extensão de adicional de 25% a aposentados Read More »
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, na revenda, os veículos perdem a natureza de ativo fixo e passam a ser mercadoria.
Recurso a ser analisado pelo Plenário do STF discute se a possibilidade de o Poder Executivo prever situações de incidência tributária em operações não alcançadas pela legislação de regência do ICMS é harmônica com a Constituição.
Incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras é tema de repercussão geral Read More »
