Relatório de Atividades: STF reconhece repercussão geral em 41 novos temas em 2019
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Após audiência sem acordo, STF decidirá sobre lei que proíbe pesca profissional em Mato Grosso
Relator dos processos, ministro André Mendonça conduziu as rodadas de negociação com representantes dos governos Federal e estadual.
STF autoriza prosseguimento de licitação para compra de medicamento pelo Ministério da Saúde
Em liminar, ministro André Mendonça afastou decisão do TCU que havia paralisado o procedimento licitatório.
Partido questiona prorrogação de contrato de transporte coletivo em São José do Rio Preto (SP)
Para o PSB, a prorrogação do contrato, na forma como foi feita, viola princípios constitucionais.
STF mantém afastamento de conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá
Segunda Turma seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes no sentido de que as denúncias contra José Júlio de Miranda Coelho são graves.
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Por ausência de provas, STF arquiva inquéritos contra Gilberto Kassab
Para a maioria do Plenário, os relatos dos colaboradores não foram confirmados por outros elementos de prova.
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STF rejeita recurso contra decisão sobre rito de impeachment
O Plenário do STF rejeitou embargos de declaração apresentados contra o acórdão do julgamento da ADPF 378, na qual a Corte analisou a legitimidade constitucional do rito do processo de impeachment de presidente da República.
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STF reafirma rito aplicado ao processo de impeachment de Fernando Collor
Plenário julgou parcialmente procedente a ADPF 378, na qual o PCdoB questionava a validade de dispositivos da Lei 1.079/1950 que regulamentam o processo de impeachment.
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