STF decide que União deve pagar indenização por morte de vítima de bala perdida em operação militar no RJ
Tese de repercussão geral será decidida em sessão presencial a ser agendada.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF invalida normas de Barra Mansa (RJ) que restringiam instalação de antenas de telefonia celular
Plenário acompanhou o voto do ministro Luiz Fux (relator), que verificou invasão da competência privativa da União para legislar sobre a matéria.
CNC contesta no STF revogação de benefícios às empresas do setor de eventos
Para entidade, MP que revogou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos não reúne os requisitos de urgência e relevância, além de causar insegurança jurídica às empresas.
CNC contesta no STF revogação de benefícios às empresas do setor de eventos Read More »
STF define que abordagem policial motivada por cor da pele é ilegal
Para o Tribunal, a revista pessoal sem mandado judicial deve ser baseada em suspeita concreta da ocorrência de crime
STF define que abordagem policial motivada por cor da pele é ilegal Read More »
Entenda: STF retoma julgamento sobre efeitos de decisão definitiva em recolhimento de tributos
Análise abrange pedidos de empresas, que buscam retomar recolhimento dos tributos apenas a partir de 2023 e não 2007, como decidido pelo Tribunal.
STF forma maioria para manutenção da prerrogativa de foro após saída do cargo, mas pedido de vista adia julgamento
Presidente do STF considerou que envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra produz prejuízo para a investigação; ministro André Mendonça pediu vista para analisar melhor os autos.
Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF
Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza a incidência das contribuições.
Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF Read More »
Julgamento no STF sobre incidência de PIS/Cofins em locações de bens prossegue nesta quinta-feira (11)
Até o momento, foram proferidos quatro votos. A matéria teve repercussão geral reconhecida.
Entenda: STF vai julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis e imóveis
Recursos extraordinários sobre a matéria têm repercussão geral e estão na pauta desta quarta-feira (10).
STF começa a julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis
Partes envolvidas no processo apresentaram sustentações orais na sessão desta quinta-feira (4)