SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O ministro Nunes Marques pediu vista das duas ações em que se discute a incidência do ICMS ou do ISS sobre suporte e programas de computador.
Tributação sobre software: pedido de vista suspende julgamento sobre incidência de ICMS Read More »
Seis ministros já votaram pela incidência do ISS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador.
O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira, com o voto do relator, ministro Dias Toffoli.
STF inicia julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software Read More »
Entendimento da Primeira Turma foi de que a redação anterior de dispositivo da Lei de Improbidade Administrativa não se aplica a ações ainda não concluídas.
Ministro Alexandre de Moraes determinou que representantes da Rede X no Brasil prestem esclarecimentos sobre questões encaminhadas pela PGR.
STF autoriza providências solicitadas pela PGR em investigação envolvendo Elon Musk Read More »
