STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF declara constitucional aposentadoria especial de agentes penitenciários e peritos criminais do RS
Para a maioria do Plenário, a Constituição Federal admite a diferenciação de certas categorias de segurados.
STF suspende resolução do CFM que dificulta aborto em gestação decorrente de estupro
Na avaliação preliminar do ministro Alexandre de Moraes, o Conselho Federal de Medicina ultrapassou o poder regulamentar.
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Lei de SP que exclui contratos de aprendizes da incidência do piso regional é válida, decide STF
Para a maioria do Plenário, os estados e o Distrito Federal têm discricionariedade para decidir estabelecer ou não pisos salariais regionais.
Desoneração da folha: STF envia ao Congresso pedido da AGU para buscar solução consensual entre Poderes
Em nova manifestação, Advocacia-Geral da União informou ao ministro Cristiano Zanin que busca viabilizar, em 60 dias, deliberação de projeto de lei do Poder Executivo sobre o tema.
STF retoma julgamento de ações sobre assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa
Até o momento, há quatro votos para reconhecer que só há responsabilidade civil da imprensa em caso inequívoco de culpa grave.