SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O Plenário referendou liminar que considerou que a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais.
Supremo confirma inclusão de contribuintes considerados inadimplentes no Refis Read More »
Ministro André Mendonça pediu destaque e levará discussão para a sessão presencial da Corte.
Recursos contra decisão do STF sobre sobras eleitorais serão discutidos no Plenário Read More »
Plenário entendeu que os fatos têm relação com os ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Entendimento é de que cabe privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
STF mantém suspensão de lei do AM que proíbe linguagem neutra no currículo escolar Read More »
Por unanimidade, a Corte entendeu que a norma estadual não poderia deixar de seguir os parâmetros previstos, no momento de sua edição, na Constituição Federal.
STF derruba orçamento impositivo previsto na Constituição de Santa Catarina Read More »
Norma prevê que candidato pode ficar impedido de obter certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura caso não preste contas de campanha
PT questiona no Supremo resolução do TSE sobre prestação de contas eleitorais Read More »
Decisão foi tomada por unanimidade no Plenário Virtual. A matéria tem repercussão geral.
STF reafirma validade de adicional de ICMS para fundo de combate à pobreza Read More »
A decisão do STF, no entanto, manteve a reserva de vagas estabelecida em outras leis distritais que tiveram iniciativa do chefe do Executivo.
Reserva de cargos comissionados para servidores na Lei Orgânica do DF é inconstitucional Read More »
