SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
De acordo com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, a obrigação, assim como o pagamento de ex-autárquicos pela companhia, deve ser mantida até o julgamento do mérito da ADI 6667.
Uma das inconstitucionalidades apontadas é a ausência, no edital de leilão, do patrocínio de planos de benefícios previdenciários dos empregados.
PDT questiona autorização para privatização da companhia elétrica do Rio Grande do Sul Read More »
Segundo o PT, o PCdoB e o PSOL, a democracia direta faz parte dos direitos fundamentais, e a mudança afasta uma das ferramentas da soberania popular previstas na Constituição Federal.
Plenário entendeu que lei estadual não pode tratar da matéria, porque a competência legislativa é da União.
Em decisão majoritária, a Corte concluiu que a proibição tem o intuito de proteger a vida dos fiéis e conter a disseminação do coronavírus.
O ministro Gilmar Mendes levou em consideração a proteção à saúde, diante do avanço da pandemia. O julgamento deverá ser retomado nesta quinta-feira (8).
Relator vota contra liberação de cultos e missas na pandemia Read More »
Ao negar pedido do PSD para suspender decreto estadual, ministro submeteu decisão a referendo.
Segundo o partido, o ato normativo estabeleceu restrições totais ao direito constitucional à liberdade religiosa.
Em liminar, ministro afirmou que não há um direcionamento uniforme sobre a liberdade de culto durante a pandemia e que a proibição representa uma extrapolação de poderes.
