SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
De acordo com o ministro Edson Fachin, apesar da relevância da causa, não cabe ADPF quando há outros meios eficazes para sanar eventual dano.
Ministro julga incabível ADPF sobre cobrança de dívida do RJ com a União Read More »
Para o PGR em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, medida é necessária para uniformizar decisões da Corte e resguardar segurança jurídica
A Corte entendeu que empresas públicas e as sociedades de economia mista têm direito ao benefício, ainda que haja cobrança de tarifa aos usuários.
Norma que criou o conselho teria invadido competência do TCU.
Recuperação fiscal: PGR questiona composição de conselho de supervisão do regime Read More »
Os ministros rejeitaram agravo do proprietário e do gerente de uma fazenda em Vitória da Conquista (BA), onde foram encontrados 26 trabalhadores em condições degradantes.
Para o colegiado, a fixação de alíquotas sobre as embalagens não afronta o princípio da seletividade, ainda que utilizadas para o acondicionamento de produtos essenciais.
Taxação de IPI sobre recipientes de água mineral é constitucional Read More »
O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral em recurso que discute a possibilidade de se aplicar ou não o benefício de alíquota mais favorável à operação de industrialização de embalagens de água mineral.
Há repercussão em RE sobre tributação para recipientes de água Read More »
Os pontos de questionamento são o aumento do Fundo Eleitoral e o momento da verificação da inelegibilidade dos candidatos.
Mudanças em regras eleitorais são objeto de ação no STF Read More »
De acordo com o relator, elementos de prova produzidos durante a investigação indicam que os supostos crimes teriam ocorrido, primordialmente, no município paraense.
