SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Paulo Sergio Vaz de Arruda alega que a Súmula Vinculante 14 garante amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa.
Gilmar Mendes vota pelo acesso de doleiro a delações da Operação “Câmbio, desligo” Read More »
O relator, ministro Marco Aurélio, entende que o valor retido deve garantir futuros ressarcimentos pela empresa.
1ª Turma começa julgamento sobre atuação do TCU em acordo de leniência da Engevix Read More »
A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde informou ao ministro Ricardo Lewandowski que é ré na mesma ação de improbidade a que responde Eduardo Pazuello.
Conforme a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, ela deverá permanecer à disposição da comissão até o encerramento dos trabalhos e pode ser compelida a assumir o compromisso de dizer a verdade.
Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, a emenda à constituição estadual invadiu matéria reservada à legislação que rege o Ministério Público.
STF derruba regra que ampliava atuação do procurador-geral de Justiça de RO Read More »
O episódio#125 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
Confirmação do bloqueio da plataforma X no Brasil é destaque no Supremo na Semana Read More »
Segundo o presidente do STF, cabe ao depoente avaliar quais perguntas podem lhe comprometer, o que não impede a CPI de analisar a ocorrência de abuso no exercício desse direito constitucional.
Fux esclarece efeitos de liminar concedida à farmacêutica Emanuela Medrades Read More »
A liminar deferida parcialmente pelo ministro Luiz Fux permite que Emanuela Medrades silencie apenas quanto a fatos que a incriminem.
