SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A decisão equipara licenças parentais e alcança paternidade solo biológica ou adotante.
STF assegura 180 dias de licença a servidores do ES em caso de paternidade solo Read More »
Foram apresentadas 27 ações com o objetivo de unificar os prazos de concessão do benefício.
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual.
Por maioria, a Segunda Turma entendeu que o aumento de jornada deve ser acompanhado do aumento da remuneração.
Com a decisão, foi revogada liminar anteriormente deferida que impunha à União a obrigatoriedade da abertura de linha de crédito em favor do estado.
STF nega ao Maranhão direito a linha de crédito da União para pagar precatórios Read More »
Ao conceder liminar em mandado de segurança impetrado pelo estado, o ministro Marco Aurélio afastou os argumentos apresentados pela União para recusar a implementação da providência criada pela EC 99/2017.
Para a corte, a emenda à Constituição estadual, de origem parlamentar, tratou de tema reservado à iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.
Exigência de formação em Direito para para carreira de oficiais da PM-MG é inválida Read More »
Liminar deferida pelo ministro suspende atos que visem à responsabilização de jornalistas por divulgação de suposto esquema de corrupção no Espírito Santo.
“Nenhum jornalista pode ser constrangido a revelar a fonte”, afirma Toffoli Read More »
Segundo a jurisprudência do STF, a reintegração não é possível, porque a aposentadoria, quando prevista na legislação local, resulta na vacância do cargo.
