SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Para a maioria da Corte, a Constituição prevê a aplicação do teto apenas a estatais que recebam recursos públicos para despesas de pessoal e de custeio.
STF invalida norma que previa incidência de teto salarial em todas as estatais do DF Read More »
Prevaleceu o entendimento de ofensa à Constituição, que prevê incidência do teto apenas a estatais que recebam recursos públicos para despesas de pessoal e de custeio.
Suspensa norma que previa incidência de teto salarial em todas as estatais do DF Read More »
Maioria dos ministros acolheu argumento da Procuradoria-Geral da República de que o acordo não preenche os requisitos legais de validade.
Plenário anula acordo de colaboração premiada entre Sérgio Cabral e Polícia Federal Read More »
A sessão, com duração de 24h foi convocada para a próxima quinta-feira (10).
Segundo o partido, a realização do torneio prejudicaria a contenção da pandemia e facilitaria a entrada de novas cepas do coronavírus.
PT pede suspensão de preparativos para sediar a Copa América no Brasil Read More »
Para o relator, os atos apresentam indevida ingerência judicial, além de afetar a eficiência da administração pública e a continuidade dos serviços públicos.
Para a 1ª Turma, controvérsia não envolve normas constitucionais.
A notícia atribuía crimes a um homem que foi testemunha de acusação em uma ação penal. Para a 1ª Turma, retirada da divulgação não foi censura, pois informação era inverídica.
STF mantém decisão que retirou do ar notícia comprovadamente falsa Read More »
Entidade alega que há ‘confusão’ de autoridades em relação a conceito previsto no Marco Civil da Internet sobre dados cadastrais que podem ser requisitados sem decisão do Judiciário.
Para a Segunda Turma, decisão do TJ-RJ está de acordo com o entendimento do STF sobre a matéria.
