PGR questiona incisos da Constituição de SP sobre convocação de autoridades
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Critério para cálculo de gratificação a inativos do Ministério da Agricultura tem repercussão geral
Plenário do STF irá julgar recurso que discute a extensão a servidor inativo de gratificação concedida a servidores ativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Ministro suspende reintegração de posse de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida no RJ
A medida se justifica, segundo o ministro Fachin, pela necessidade de cumprimento de condicionante fixada em decisão anterior do STF e no evidente perigo de dano irreparável às famílias envolvidas.
Referendo de liminar que suspendeu despejos na pandemia será analisado em sessão virtual extraordinária
A matéria será examinada pelo Plenário Virtual de 0h de quinta-feira (10) à meia-noite de sexta (11).
Barroso suspende por seis meses desocupações de áreas coletivas habitadas antes da pandemia
Ministro do STF também suspendeu pelo mesmo período despejos de locatários vulneráveis sem prévia defesa. Ele deferiu parcialmente cautelar em ação apresentada pelo PSOL.
Apropriação de recursos esquecidos em contas bancárias e depósitos judiciais é questionada no STF
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Testemunhas de Jeová têm direito de recusar procedimento que envolva transfusão de sangue, decide STF
Para o Tribunal, a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público.
1ª Turma decide que CNMP é competente para solucionar conflito de atribuição entre MPs
Com o voto de desempate do ministro Barroso, a Turma mantém entendimento da Corte e remete a matéria ao CNMP.
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1ª Turma volta a discutir competência para dirimir conflito de atribuições entre MPs
O julgamento está empatado, com dois votos pela competência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dois que entendem que a matéria cabe à PGR.
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