Presidente do STF vota pela homologação de plano nacional sobre violação de direitos no sistema prisional
Ministro Luís Roberto Barroso apresentou o Plano Pena Justa, elaborado em conjunto pela União e pelo CNJ.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Declaração de nascimento deve ter termos inclusivos para contemplar pessoas trans, decide STF
Julgamento definiu também que deve ser garantido às pessoas transexuais e travestis acesso pleno a serviços e ações de saúde independentemente do sexo biológico
STF decide sobre uso de termos inclusivos para pessoas trans em declaração de nascimento
Plenário avalia uso do termo “parturiente” na Declaração de Nascido Vivo para se referir a homem trans que dê à luz a criança.
STF decide sobre uso de termos inclusivos para pessoas trans em declaração de nascimento Read More »
STF suspende regra que igualava critérios de aposentadoria para policiais civis homens e mulheres
Decisão do ministro Flávio Dino considera que a Reforma da Previdência de 2019 rompeu com modelo de diferenciação adotado desde a redação original da Constituição de 1988.
STF invalida norma de Goiás que criou crime de incêndio
Entendimento é que os estados não têm competência para legislar sobre direito penal.
STF invalida norma de Goiás que criou crime de incêndio Read More »
Processo sobre renovação de licença ambiental do aterro sanitário em Rosário do Catete (SE) está suspenso até 29/11
A suspensão foi decidida em audiência de conciliação realizada no STF nesta quarta-feira (16).
STF suspende julgamento sobre limites para quebra de sigilo de históricos de busca na internet
Caso envolve decisão que permitiu a quebra de sigilo de pessoas que fizeram pesquisas sobre a ex-vereadora Marielle Franco nos quatro dias anteriores ao seu assassinato, em 2018.
STF valida decreto que restabeleceu alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins
Para o Plenário, norma que restabeleceu alíquotas já cobradas desde 2015 não viola a segurança jurídica.
STF valida decreto que restabeleceu alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins Read More »
Supremo valida suspensão de lei de MT que fixa penas para invasor de propriedade privada
Em setembro, o ministro Flávio Dino havia suspendido a norma, por entender que só a União pode editar leis penais.
Supremo valida suspensão de lei de MT que fixa penas para invasor de propriedade privada Read More »
STF reafirma entendimento de que exploração de loterias depende de licitação
A matéria já tinha jurisprudência no Tribunal, que agora fixou tese de repercussão geral.
STF reafirma entendimento de que exploração de loterias depende de licitação Read More »