ADI contra lei do transporte coletivo em MT será julgada diretamente no mérito
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Diversidade de pontos de vista marca audiência pública sobre escolas cívico-militares no STF
Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo é questionado em duas ações no STF.
STF encerra audiência pública sobre modelo de escola cívico-militar
Ministro Gilmar Mendes agradeceu a participação dos expositores e afirmou que argumentos vão contribuir para a discussão entre os ministros.
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Ministro Gilmar Mendes abre audiência pública sobre modelo de escola cívico-militar
Evento é realizado nesta terça-feira (22) e conta com transmissão ao vivo pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube.
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STF determina novas eleições da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco
Para o ministro Flávio Dino, realização antecipada da eleição, em novembro de 2023, contrariou o princípio constitucional da contemporaneidade.
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STF rejeita cobrança de imposto de renda de doador sobre adiantamento de herança
A Primeira Turma considerou que o doador não teve acréscimo patrimonial.
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STF mantém proibição de que ex-presidente Jair Bolsonaro saia do país
Decisões da 1ª Turma foram tomadas nos processos sobre tentativa de golpe de Estado e sobre o caso das jóias.
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STF conduz nova rodada de conciliação sobre aquisição de medicamento para Distrofia Muscular de Duchenne
Durante a audiência, foi proposto ao ministro Gilmar Mendes a suspensão da conciliação por 45 dias ou até que sobrevenha registro pela Anvisa.
STF anula normas que mudavam critérios para composição do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência
Decisão mantém a atual composição do Conade e todos os atos praticados pelos atuais integrantes até o final do mandato, em 2025.