Norma de Alagoas que prevê participação do Legislativo em órgãos do Executivo é inválida, decide STF
Para o Plenário, a mudança na Constituição estadual fere a independência do Poder Executivo local.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte
A partir de 2015, apenas cônjuges e companheiros a partir de 44 anos têm direito ao pagamento por toda vida.
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Conciliação para ressarcimento por rompimento da barragem em Mariana (MG) é destaque no Supremo na Semana
O Episódio #132 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
STF invalida alíquota de 25% de IR sobre aposentadoria recebida por residentes no exterior
Plenário entendeu que a regra fere o princípio da isonomia tributária.
STF acolhe proposta conjunta da União e farmacêutica sobre medicamento Elevidys
Por decisão do ministro Gilmar Mendes, audiências de conciliação ficam suspensas por 45 dias ou até registro do fármaco pela Anvisa.
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STF autoriza investigação de suposta associação criminosa suspeita de desviar cotas parlamentares
Ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão, incluindo um contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).
STF fará audiência pública para discutir vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais
Ministro Edson Fachin é o relator do recurso que trata da matéria.
STF assume conciliação para ressarcimento de danos causados pela tragédia ambiental de Mariana (MG)
Por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, caberá à Presidência do STF concluir e homologar o acordo de reparação.
Lei alagoana sobre controle e proteção de animais abandonados é válida, decide STF
A lei, de iniciativa da Assembleia Legislativa, não invadiu a competência do Executivo estadual e dos municípios.
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