Supremo suspende demolição de moradias ocupadas por famílias vulneráveis em Guarulhos (SP)
Ministro Alexandre de Moraes constatou a possibilidade de expressiva lesão à ordem pública e social
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF autoriza prisões e medidas cautelares na 6ª fase da Operação Compliance Zero
Ministro André Mendonça atendeu a pedido da PF e determinou a prisão do pai de Daniel Vorcaro e outros seis investigados
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STF arquiva pedido do Senado sobre CPI do Crime Organizado e aperfeiçoa fluxo de distribuição processual
Ministro Edson Fachin explicou que, segundo jurisprudência do STF, ações perdem objeto após conclusão de CPIs; ele determinou ainda que distribuição de petições avulsas em processos já arquivados seja validada pela Secretaria-Geral do Tribunal
STF invalida regras de Pernambuco sobre licenciamento de antenas de telecomunicações
Corte reafirma que cabe à União regular instalação e funcionamento de infraestrutura do setor
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Ex-presidente Bolsonaro apresenta revisão criminal contra condenação por tentativa de golpe de Estado
Instrumento processual é utilizado contra condenações definitivas, e competência para julgamento é do Plenário; ministro Nunes Marques foi sorteado relator
STF rejeita recursos de jornalista condenado por injúria e difamação contra Silas Malafaia
Análise do caso pela 2ª Turma exigiria reexame de provas, vedado em recurso extraordinário
STF pede novas providências de órgãos para aprimorar transparência das emendas parlamentares
Ministro Flávio Dino abriu prazo para órgãos e autoridades adotarem providências e repassarem informações
STF estabelece novos prazos para que Executivo aprimore mecanismo de transparência das emendas parlamentares
Ministro Flávio Dino apontou aumento significativo das emendas destinadas ao SUS
STF autoriza buscas contra deputado investigado por fraudes em licitações no Rio de Janeiro
Ministro Flávio Dino atendeu a pedido da PF, que aponta indícios de atuação do deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) em organização criminosa de fraudes licitatórias
STF recebe duas novas ações contra Lei da Dosimetria
Ministro Alexandre de Moraes pediu informações ao Congresso e à Presidência da República para subsidiar exame de liminar
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