STF remete à PF inquérito sobre ofensas ao ministro Alexandre de Moraes para complementação de investigações
Relator do caso, ministro Dias Toffoli atendeu a pedido da PGR e, na mesma decisão, retirou o sigilo dos autos.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Início de julgamento sobre o Marco Civil da Internet é destaque no Supremo na Semana
Episódio #135 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
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STF valida norma do Paraná sobre pagamento inicial de aposentadoria de servidores
Segundo a decisão, os estados e o Distrito Federal podem definir regras complementares adequadas à realidade local.
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Marco Civil da internet: relator defende mudanças no regime de responsabilização de plataformas
Na primeira parte de seu voto, o ministro Dias Toffoli afirmou que a evolução da internet desde a edição da lei requer a atualização das regras.
STF nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula
Por maioria, o Plenário negou pedido da defesa que buscava garantir ao ex-presidente o direito de recorrer em liberdade até julgamento de todos os recursos cabíveis contra a sua condenação
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STF mantém uso de símbolos religiosos em prédios públicos como manifestação histórico-cultural
Por unanimidade, o Tribunal entende que a presença desses símbolos não fere a laicidade do Estado e a liberdade religiosa.