Lei do Paraná sobre vinculação de planos odontológicos a tabela nacional de procedimentos é objeto de ADI
União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde afirma que cabe à União, e não aos estados, legislar sobre o tema em discussão na ADI.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Em audiência no STF, União apresenta plano para fortalecer controle do desmatamento
Audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de ação sobre prevenção e combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal.
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STF tem maioria para confirmar liberação de emendas parlamentares
Nove ministros já votaram pelo referendo da decisão do ministro Flávio Dino. Sessão virtual termina às 23h59.
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STF invalida gratificação a policiais civis por guarda de presos no ES
Para o Plenário, norma permite desvio de função das atividades da Polícia Civil e cria vinculação remuneratória inconstitucional entre carreiras.
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STF mantém suspensão de normas do CE que simplificam licenciamento ambiental em atividades com agrotóxico
Por maioria dos votos, liminar do ministro Flávio Dino foi confirmada pelo Plenário.
STF marca conciliação sobre privatização de cemitérios em São Paulo (SP)
Audiência será na próxima quinta-feira (5), às 10h
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STF recebe propostas para alterar trecho da Lei do Marco Temporal
Audiência de conciliação discutiu nesta segunda-feira (2) eventual retroatividade da nova lei em relação a processos administrativos de demarcação ainda não concluídos.
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Dívidas não podem ser compensadas com precatórios de forma unilateral pela Fazenda Pública, reafirma STF
Para o Plenário, a compensação em favor da administração pública ofende a isonomia entre o poder público e o particular.
STF libera pagamento de emendas parlamentares, condicionado a critérios
Ministro Flavio Dino definiu critérios para garantir transparência e rastreabilidade de emendas.
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STF encerra processo sobre ofensas ao ministro Alexandre de Moraes em Roma após confissão dos denunciados
Na decisão, o ministro Dias Toffoli levou em consideração o pedido de retratação da prática dos crimes e o pedido de desculpa às vítimas.