STF começa a julgar ações sobre regras do Marco Civil da Internet para remoção de conteúdos
O julgamento continuará na sessão de quinta-feira (28), com a apresentação de argumentos de interessados e os votos dos relatores.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF invalida lei sergipana que fixava honorários a procuradores do Estado
Para o colegiado, a norma estadual invadiu a competência privativa da União para legislar sobre direito processual
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25% dos tribunais do país já usam tecnologia que facilita encaminhamento de recursos e processos ao STF
TJPA é o 1º tribunal estadual a se integrar ao sistema do STF utilizando o PJe
STF mantém decisão que determinou cumprimento da pena de Robinho
Ex-jogador foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por estupro. Recurso foi apresentado contra decisão do STJ que autorizou cumprimento da pena no Brasil.
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STF julga ações contra normas do Marco Civil da Internet
Discussão abrange responsabilidade de plataformas por conteúdo de terceiros, remoção de conteúdos e quebra de sigilo em aplicativos de mensagens.
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Ministra pede informações ao governo sobre monitoramento de parlamentares e jornalistas
A requisição se deu na ação em que o PV questiona a produção de relatórios, pela Presidência da República, sobre a atuação dessas pessoas nas redes sociais.
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STF suspende lei do RJ sobre transporte de animais em cabines de aviões
Decisão liminar do ministro André Mendonça será submetida a referendo do Plenário.
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STF cassa decisão que suspendeu programa de escolas cívico-militares em São Paulo
Ministro Gilmar Mendes considerou que a decisão do Tribunal de Justiça paulista invadiu competência do Supremo, uma vez que ação idêntica já tramita na Corte.
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STF garante regime de precatórios para dívidas do metrô de Fortaleza
Corte reafirma entendimento de que estatais que prestam serviços essenciais devem ser tratadas como extensão da administração pública.
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Supremo envia investigação sobre tentativa de golpe de Estado à PGR
Providência foi adotada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também retirou o sigilo dos autos.
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