STF valida responsabilidade de representantes de transportadoras estrangeiras por Imposto de Importação
Para o colegiado, a norma não contraria o Código Tributário Nacional (CTN).
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF suspende norma do Maranhão que dava foro privilegiado a diretores da Assembleia Legislativa
Ministro Dias Toffoli observou que a Constituição Federal não prevê foro por prerrogativa de função a ocupantes de cargos administrativos
STF autoriza retorno ao cargo de presidente do TJ-MS, mas dois desembargadores continuarão afastados
Para o ministro Cristiano Zanin, revogação das medidas cautelares impostas a Sérgio Fernandes Martins não compromete a investigação, e PGR deu parecer favorável ao retorno.
Relator mantém decisões que liberaram emendas com ressalvas
Ministro Flávio Dino negou pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU).
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STF confirma liberação de emendas parlamentares
Por unanimidade, ministros referendaram decisão do ministro Flávio Dino, em sessão virtual encerrada nesta terça-feira (3).
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Presidente do STF vê risco a direitos fundamentais e determina uso obrigatório de câmeras corporais por PMs em SP
Ministro Luís Roberto Barroso atendeu pedido da Defensoria e também estipulou divulgação de dados, recomposição do número de câmeras, gravação ininterrupta e apresentação mensal de relatórios pelo governo de São Paulo.
Ministro Gilmar Mendes remete ação contra o ex-secretário estadual de Beto Richa à Justiça Eleitoral
O ministro estendeu ao caso decisão que reconheceu que não cabe à 13ª Vara Criminal de Curitiba julgar fatos relacionados à Operação Rádio Patrulha.
Supremo na Semana: primeiro voto para responsabilizar plataformas por conteúdos ilícitos é destaque no podcast
O episódio #136 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
STF mantém prisão preventiva de vereador eleito de São Sebastião (SP) acusado de homicídio
Ministro Gilmar Mendes considerou que medida está devidamente fundamentada e busca garantir ordem pública e aplicação da lei penal
PT questiona interpretação de regra eleitoral que alterou composição da Alesp
Partido argumenta que a retotalização de votos deve punir apenas quem cometeu irregularidade.
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