OAB questiona no STF monitoramento de conversas entre presos e advogados
Entidade alega que medida afasta a garantia do sigilo entre advogado e cliente.
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Após novos votos, STF suspende julgamento sobre atribuição da Guarda Municipal de São Paulo
Matéria tem repercussão sobre papel das guardas municipais em todo o país. Corte acumula outras 53 ações com o tema.
Relator vota para que guarda civil municipal possa fazer policiamento preventivo e comunitário
Matéria é discutida em recurso extraordinário com repercussão geral. Julgamento prosseguirá em data a ser definida.
STF realiza nova rodada de conciliação sobre medicamento Elevidys
Partes chegaram a consensos que devem subsidiar acordo a ser apreciado pelo ministro Gilmar Mendes na próxima semana
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STF suspende análise de lei que destina recursos da Defensoria de São Paulo para advogados privados
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou o julgamento. Maioria já votou pela inconstitucionalidade.
STF encaminha a órgãos federais documentos sobre destinação de valores de acordos na Lava Jato
Medida adotada pelo ministro Dias Toffoli se refere a pedido da empresa J&F para investigar a atuação da Transparência Internacional no Brasil.
Para ministro Fux, é inconstitucional responsabilizar plataformas somente em casos de descumprimento de ordem judicial
Ministro é o relator do segundo processo envolvendo o Marco Civil da Internet. Julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira (18).
STF determina suspensão de nomeações no Maranhão por nepotismo cruzado
Medida cautelar do ministro Alexandre de Moraes envolve parentes de autoridades estaduais e busca assegurar princípios constitucionais.
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STF proíbe Cremesp de requisitar prontuário de pacientes que fizeram aborto legal
Determinação do ministro Alexandre de Moraes se estende a todos os hospitais do estado de São Paulo.
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STF suspende processos contra médicos com base em norma que dificultava aborto legal
Ministro Alexandre de Moraes complementou liminar em que havia suspendido a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o tema.
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