SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Tribunal reafirmou entendimento predominante de que os diferentes regimes de contratação impedem a extensão de direitos.
Gratificações de estatutários não se estendem a servidores temporários, decide STF Read More »
Decisão do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, determina que obrigatoriedade deve conciliar limitações materiais com proteção à população.
STF estabelece regras para uso obrigatório de câmeras corporais por PMs em São Paulo Read More »
Ministro Gilmar Mendes compreendeu que houve excesso de prazo na investigação instaurada em 2020 para apurar fatos ocorridos há mais de uma década.
STF determina o trancamento de inquérito contra deputado federal Aécio Neves Read More »
Decisão abrange regulamentos do MP em Minas Gerais e no Paraná e reforça entendimento sobre autonomia investigativa.
STF mantém validade das normas que autorizam Ministérios Públicos estaduais a investigar Read More »
Ex-deputado deve cumprir o resto da sentença em Bangu 8, após desrespeitar condições impostas em decisão do ministro Alexandre de Moraes para o livramento condicional.
Matéria teve repercussão geral reconhecida e será julgada pelo Plenário da Corte.
Conselheiros trabalhavam no Tribunal de Contas dos Municípios, que foi extinto.
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual.
Conforme determinação do ministro Flávio Dino, emendas só serão liberadas após Câmara e AGU prestarem informações.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes impõe condições como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais.
STF concede liberdade condicional a ex-deputado Daniel Silveira Read More »
