Brasil Telecom, subsidiária de sociedade de economia mista, deve contribuir para o Pasep
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF mantém bloqueio definitivo de emendas de comissão que não obedecerem regras jurídicas, mas libera parte dos recursos
Decisão do ministro Flávio Dino autoriza empenho das emendas de comissão realizados antes do dia 23 de dezembro
STF nega pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para reestabelecer liberdade condicional
Na decisão, ministro Alexandre de Moraes mantém entendimento de que ex-deputado violou regras e deve permanecer em regime fechado de prisão.
STF suspende lei do Mato Grosso que restringe benefícios fiscais a empresas do setor agroindustrial
A decisão do ministro Flávio Dino será posteriormente analisada pelo Plenário.
STF reitera questionamentos à Câmara dos Deputados sobre aprovação das emendas de comissão
Ministro Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para Câmara responder objetivamente, caso queira a liberação das emendas parlamentares deste ano.
STF vai decidir se federação sindical pode propor ação coletiva na falta de sindicato local
Matéria teve repercussão geral reconhecida e será julgada posteriormente pelo Plenário da Corte.
STF exige regulamentação do poder de polícia da Funai até janeiro de 2025
Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressalta importância da medida para a proteção dos direitos dos povos indígenas.
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Partido questiona no Supremo aumento da taxa básica de juros pelo Banco Central
Para o PDT, as recentes decisões do Conselho de Política Monetária violam direitos constitucionais, como a redução das desigualdades sociais.
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Defesa de Daniel Silveira tem 48 horas para explicar descumprimento de determinações judiciais
Após desrespeitar condições impostas em decisão do ministro Alexandre de Moraes, o ex-deputado teve a liberdade condicional revogada.
Gratificações de estatutários não se estendem a servidores temporários, decide STF
Tribunal reafirmou entendimento predominante de que os diferentes regimes de contratação impedem a extensão de direitos.
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