SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ministro André Mendonça observou que apenas a União pode explorar loterias em todo o território nacional.
STF suspende regra que permitia a loterias do RJ receber apostas de fora do estado Read More »
Para a Corte, cabe à União editar leis sobre seguridade social, e não aos estados.
Ministro Flávio Dino condicionou a liberação dos recursos à ratificação das emendas nas comissões temáticas sobre saúde até 31/3/2025.
STF autoriza emendas de comissão para alcançar piso de gastos com saúde Read More »
Para o Tribunal, é inconstitucional vincular a arrecadação de impostos ao pagamento de vantagens para quem não está no exercício da função.
Ministro Alexandre de Moraes constatou que OAB-PI desobedeceu decisão do STF que suspendeu edital semelhante.
STF suspende novo edital da OAB para preenchimento de vaga no TJ-PI Read More »
Posicionamentos da Corte visam garantir o cumprimento dos princípios constitucionais de transparência, rastreabilidade e publicidade na gestão de recursos públicos.
Decisões do STF reforçam transparência na destinação de emendas parlamentares Read More »
Ministro Flávio Dino abriu exceção para emendas que já tenham sido empenhadas antes de 23 de dezembro.
STF mantém bloqueio de parte de emendas de comissão aprovadas pelo Senado Read More »
Criação de sistema nacional foi determinada pelo Plenário no julgamento do Tema 1234 de repercussão geral e segue para etapa de testes externos com médicos de Goiás.
STF abre nova etapa para implementação de plataforma nacional de demanda de medicamentos Read More »
Segundo a Apib, o decreto cria restrições não previstas na Constituição Federal. Ação foi distribuída ao ministro Flávio Dino.
