SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou que o trânsito de mercadorias sem incidência do imposto só vale a partir do exercício financeiro de 2024
Ministro Gilmar Mendes determina que seja entregue um relatório da investigação com elementos colhidos até o momento e diligências pendentes
Partes e entidades se manifestaram na sessão; ministro Dias Toffoli deve começar seu voto na quarta-feira (19)
Administração pública só tem responsabilidade subsidiária se for provada sua negligência
STF reconhece repercussão geral e reafirma jurisprudência no sentido de que não invade a competência privativa do Poder Executivo lei editada pelo Legislativo que não tratar da atribuição de órgãos municipais nem do regime jurídico de servidores públicos.
Recurso discute se obrigação de comprovar culpa na fiscalização das obrigações de empresas prestadoras de serviços é da administração pública ou de quem entra na Justiça. Julgamento prossegue na quinta-feira (13).
Ministro Nunes Marques derrubou decisão do TJ-SP que havia invalidado a norma instituída pelo Município de São José do Rio Preto
Ministro Gilmar Mendes considerou necessário suspender a investigação em razão de maioria formada por novo entendimento da Corte sobre alcance da prerrogativa de foro
STF suspende inquérito contra ex-governador Marconi Perillo Read More »
Estado também deverá informar indicadores de monitoramento da medida
STF dá mais 30 dias para São Paulo detalhar adoção de câmeras corporais por PMs Read More »
Ministro Gilmar Mendes considerou que decisão que manteve a recondução de Adolfo Menezes ao cargo violou entendimento do STF sobre o tema
STF determina afastamento de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia Read More »
