Decisão sobre comprovação de falha na fiscalização de contratos de terceirização é destaque no Supremo na Semana
Episódio #140 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF divulga minuta de proposta que será debatida em conciliação sobre Lei do Marco Temporal
Texto foi elaborado pelo ministro Gilmar Mendes a partir de sugestões recebidas pelos integrantes da comissão e poderá ser modificado durante debates na próxima audiência
STF adia julgamento de ação que contesta Lei da Anistia
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79), não entrará na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (14) como estava previsto. Ainda não há previsão acerca da nova data para julgamento do processo.
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Pedido de vista suspende julgamento de extradição do coronel Manuel Cordero
O ministro Cezar Peluso pediu vista dos pedidos de extradição (Ext 974 e Ext 1079) feitos pelos governos da Argentina e Uruguai, respectivamente, do coronel aposentado do Exército uruguaio Manuel Cordero Piacentini, acusado de participar de seqüestros, torturas, desaparições e assassinatos durante a Operação Condor.
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Militar uruguaio envolvido na Operação Condor tenta suspender extradição para Argentina
Enquanto aguarda extradição para a Argentina, Manuel Juan Cordeiro Piacentini pretende suspender a decisão que determinou sua entrega para a Argentina, alegando que deveria se beneficiar da Lei de Anistia brasileira.
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Militar uruguaio envolvido na Operação Condor impetra habeas corpus no Supremo
A defesa do major uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini, acusado de participação na Operação Condor durante os anos 70 para reprimir quem se opunha a regimes militares na América do Sul, impetrou dois Habeas Corpus (HC 102267 e 102268) no Supremo Tribunal Federal.
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STF autoriza extradição de major da Operação Condor à Argentina
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo brasileiro a extraditar o major uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini para a Argentina. O militar é acusado de ter participado da Operação Condor, formada nos anos 70 para reprimir a oposição a regimes militares da América do Sul.
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