STF vai decidir se INSS deve arcar com salários de vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho
Recurso do INSS contra decisão que determinou pagamento teve repercussão geral reconhecida
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF valida normas de fundo de enfrentamento de eventos climáticos no RS
Por maioria, Corte considerou que as normas gaúchas estão de acordo com os parâmetros fixados em lei federal
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STF mantém suspensão de regra que permitia a loterias do RJ receber apostas de fora do estado
Por unanimidade, Plenário confirmou liminar do ministro André Mendonça
STF invalida lei de Mato Grosso que fixa penas para invasor de propriedade privada
Plenário entendeu que cabe à União legislar sobre direito penal
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Associação questiona mudanças nas regras para acesso ao BPC
Ministro Nunes Marques, relator, pediu informações às autoridades envolvidas
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Histórico da vítima: saiba mais sobre julgamento no STF que proibiu questionar passado de mulher que sofreu violência
Plenário entendeu que práticas que desqualificam mulheres perpetuam a discriminação e a violência de gênero
STF vai decidir se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena
Caso de preso que teve manuscrito de mil páginas retido em presídio federal de MS tem repercussão geral reconhecida
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STF reafirma poder do Ministério Público para realizar investigações criminais
Decisão aplicou tese já fixada pelo Tribunal de que não há monopólio da polícia nas investigações, mas o MP precisa cumprir regras
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Supremo na Semana tem episódio especial do Dia Internacional da Mulher
Episódio #143 aborda decisões do STF que fortalecem direitos das mulheres
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