Lei paulista sobre trabalho escravo é questionada em ADI
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Seguradoras contestam lei que impõe compra de créditos de carbono
Confederação alega que regra contraria norma que disciplina o setor
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STF valida norma do CNJ sobre jornada de trabalho no Poder Judiciário
Plenário aplicou entendimento de que o CNJ tem legitimidade para editar normas administrativas endereçadas aos tribunais
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STF marca para 29/4 análise de denúncia contra mais um núcleo de acusados de tentativa de golpe
1ª Turma examinará acusações contra ex-assessores da Presidência da República, policiais e militar
STF marca para 8/4 análise de denúncia contra mais um núcleo de acusados de tentativa de golpe
1ª Turma vai examinar acusação contra grupo composto por militares do Exército e policial federal
STF invalida norma que restringia acesso de conselheiros do CNMP a listas do Ministério Público
Para o Plenário, norma tratou da organização e do estatuto do Ministério Público, matérias que devem ser disciplinadas por lei complementar
Supremo atende à PGR e nega retenção de passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro
Na decisão, ministro Alexandre de Moraes também acolheu manifestação da PGR pelo arquivamento de pedido de investigação contra o parlamentar
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STF confirma perdão da pena de condenado por tráfico privilegiado
Decisão é da 1ª Turma. Tráfico privilegiado é a situação em que o réu é primário, tem bons antecedentes e não integra organização criminosa
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STF afasta restrição a mulheres em concursos da PM na Paraíba e em Rondônia
Decisões seguem entendimento já adotado pela Corte de que limitação da participação feminina nas corporações fere princípios da Constituição
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STF autoriza extradição de boliviano acusado de liderar esquema de corrupção
Decisão da 1ª Turma foi tomada na sessão virtual encerrada em 14/3
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